Devido à troca do prestador de serviço de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFSe), as empresas desenvolvedoras de software deverão integrar seus sistemas com o novo módulo a partir do dia 28 de Janeiro de 2018. A troca do prestador será feita às 23h59min do dia 27 de Janeiro. Abaixo estão descritos os principais tópicos referente a integração com o WebService.

A troca de mensagens entre o Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e o sistema do contribuinte será realizada no padrão SOAP. Para descrever os serviços disponibilizados, é utilizado um documento WSDL (Web Service Description Language). O WSDL é o padrão recomendado para descrição de serviços SOAP.

A especificação adotada para as mensagens XML é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em https://www.w3.org/TR/REC-xml/ e a codificação dos caracteres será em UTF-8.

Para garantir a autenticidade dos dados gerados, algumas informações poderão ser assinadas digitalmente, conforme determinação Administração Tributária Municipal. Abaixo seguem as informações que poderão ser assinadas:

• O RPS, pelo contribuinte, antes do envio do Lote de RPS que o contenha
• O Lote de RPS, pelo contribuinte, antes do seu envio
• A NFSe, pelo contribuinte
• O Pedido de substituição da NFS-e, pelo contribuinte

Até o presente momento a Prefeitura Municipal de Pelotas não estão obrigando a assinatura das mensagens transmitidas ao WebService.

Ambiente de Homologação:
Serviço: https://wshomo.pelotas.rs.gov.br/wsnfse/NfseWSISAPI.dll/soap/INfse
WSDL: https://wshomo.pelotas.rs.gov.br/wsnfse/NfseWSISAPI.dll/wsdl/INfse

Ambiente de Produção:
Serviço: https://ws.pelotas.rs.gov.br/wsnfse/NfseWSISAPI.dll/soap/INfse
WSDL: https://ws.pelotas.rs.gov.br/wsnfse/NfseWSISAPI.dll/wsdl/INfse

Abaixo é disponibilizado um conjunto de arquivos para auxiliar no desenvolvimento e integração com o WebService:

• Os documentos da Abrasf na qual o layout do webservice foi construído
• Arquivos de XML de exemplo de todas as requisições e respostas
• Aplicação cliente compilada + fontes Delphi para demonstrar o acesso ao WS
• Provedor para o componente Acbr
• WSDL do serviço
• Projeto para testes SoapUI

Manuais do Sistema:

• Manual de Utilização
• Manual do Credenciamento

Estou recebendo a mensagem "E347: CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e". Como proceder?
Essa mensagem significa que o CNPJ informado para o Prestador encontra-se bloqueado. A liberação do mesmo poderá ser feita através do processo de credenciamento disponível no site da Prefeitura Municipal. Para fins de teste poderá ser utilizado o ambiente de homologação. Neste ambiente todos os CNPJs estão liberados para realizar a emissão de notas.

Estou recebendo a mensagem "L3: Município não permite o Cancelamento de Notas", esse serviço não será disponibilizado?
Por determinação da Administração Municipal não será possível realizar o Cancelamento de Notas.

É necessário existir um prestador já cadastrado no portal de hoje para realizarmos essa nova integração?
Poderá ser utilizado os CNPJs atuais, apenas apontando para o ambiente de homologação.

Já tem algum portal onde conseguimos consultar as notas emitidas/canceladas?
No momento a consulta está disponível apenas através dos serviços disponibilizados pelo WebService.

Qual a recomendação para realizar a emissão de notas quando o Tomador é do exterior?
As tags CNPJ/CPF do tomador não deverão ser preenchidas. Deverá ser informado o Código do Pais diferente de 1058 (Brasil) conforme a listagem BACEN.

Para esclarecimento de dúvidas ou sugestões, favor entrar em contato através do seguinte endereço: suporte.nfe@avmb.com.br.